O CNJ está no pé dos tribunais para julgarem com maior rapidez os processos de improbidade, quem responde processos deste tipo é bom estarem preparados.
Tribunais têm até 30/1 para informar CNJ sobre julgamentos de ações de corrupção
O
CNJ deve receber até o próximo dia 30/1 os dados finais sobre o
cumprimento da meta 18, de 2013, que estabeleceu prioridade para o
julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra
a administração pública distribuídos até o fim de 2011. Após o
recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013.
Dados
disponibilizados até o momento apontam que os tribunais cumpriram apenas
54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser
julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta,
oito superaram 75% de cumprimento.
Segundo comentou o
diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio,
as informações prestadas pelos tribunais, em números relativos a JF
obteve melhor desempenho que a Estadual, uma vez que julgou em média 70%
(21.659) do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da
3ª região, que cumpriu 87% da meta, representando a solução de 4.828
processos.
A Justiça
Estadual julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas
solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os tribunais de
pequeno porte, até o momento se destaca o TJ/AP, que cumpriu 95% da
meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ fluminense é o que figura com
melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte : 4 mil processos
julgados em 2013, cumprindo 73% da meta.
A Justiça Militar
Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos
processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações
judiciais.
Em 2014, a meta
inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a
administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada
Meta 4.