Como tem sido possível observar, há tempos não publicamos comentários no nosso blog e não se iludam os Srs. Administradores Municipais, bem como os Srs. políticos de carreira, pois, em nenhum momento abandonamos nossa atuação contra ilegalidades na administração pública.
A verdade é que estávamos concentrados nos trabalhos de bastidores, ou seja, ocupadíssimos com representações junto à Polícia Federal, GAECO e Ministério Público.
Entretanto, a polêmica das reduções dos proventos dos funcionários públicos municipais, trazida à baila, não poderia deixar de constituir matéria para nosso comentário.
Triste ilusão quem pensar que os vereadores poderão, de alguma forma, solucionar e reverter esta situação.
Esta tarefa utópica nos remete ao caso das famílias multadas por construções irregulares e com obras embargadas pelo ministério público em face de problemas ambientais.
Os vereadores fizeram o mesmo estardalhaço histérico, não obtiveram nenhum êxito e o assunto já há muito não figura nas pautas das sessões, principalmente agora que o foco da enganação é o problema das reduções salariais.
Isso mesmo, uma verdadeira enganação prometer solução para uma questão tão absurda.
O cálculo dos adicionais é INCONSTITUCIONAL (e a Constituição é a lei maior do país), vinha ferindo frontalmente a própria Lei Municipal, tudo foi muito bem fundamentado no relatório do escritório de advocacia contratado para análise e parecer do fato. Ponto final.
Se os vereadores consideraram o relatório insuficiente, superficial, genérico, foi, ao contrário, sintético e muito bem fundamentado, até porque nenhum advogado competente precisaria ou se daria ao trabalho de emitir tantas laudas para explicar algo tão claro, aliás cumpre-nos lembrar que o intitulado assessor jurídico da Câmara Municipal sim, para responder sobre uma simples solicitação do número da placa de um dos veículos da câmara, utilizou-se de quase 20, isso mesmo, vinte páginas de superfluidades e bobagens, numa demonstração notável de perda de tempo.
Existe uma solução bastante simples e prática para a questão da redução dos proventos.
Quem não estiver contente, saia da prefeitura e vá procurar trabalho em uma empresa privada, aproveitem a oportunidade, pois, conforme propaganda do governo, a oferta de ótimos empregos no país encontra-se no seu auge.
Será que quem se manifestou de forma tão furiosa contra a medida do prefeito, em algum momento pensou que toda esta farra de valores pagos de forma incorreta vinha sendo patrocinada e bancada pelos contribuintes que somos todos nós, trabalhadores que enfrentamos diariamente o precário serviço de transporte prestado pela Julio Simões (um problema que nenhum vereador resolve) para buscarmos em outros municípios recursos financeiros para gastarmos no nosso município, para trazermos divisas, não para sugarmos os cofres públicos com recebimentos indevidos consequentes de erros de funcionários que tinham como obrigação fundamental a de estarem zelando pelo gasto correto do dinheiro público.
Se houve erro nesta questão toda, certamente não foi do prefeito mas sim de algum funcionário que não desempenhou devidamente suas funções.
Pior ainda é agora pensar em incorporar aos ganhos dos funcionários o fruto de uma prática ilegal, simplesmente porque vinha sendo adotada há quase duas décadas.
Numa comparação grosseira, seria o mesmo que legalizarmos a utilização de veículos públicos para serviços particulares de advogados ou para o transporte de grupos de amigos de vereadores em passeios turísticos para OKTOBERFEST ou o dono do comércio que nos deu algumas vezes o troco a maior e quando nos dá o troco certo reclamamos pelo nosso direito adquirido de recebermos sempre o troco a mais.
A prefeitura municipal não fabrica nenhum produto e como consequência, nada comercializa, toda sua receita financeira provém dos impostos extorsivos cobrados de toda a população, de todos os trabalhadores.
Não é justo, não é decente, não tem nenhuma lógica, nenhum cabimento continuar pagando alguma coisa de forma errada e muito menos legalizar esta ilegalidade.
Mais uma vez, quem se sentiu prejudicado, procure um emprego em uma empresa privada onde nunca terão esta alegria de beneficiar-se durante décadas, de recebimentos indevidos, pois, nestas entidades, o funcionário que comete tamanho erro é demitido sumariamente.
Nesta oportunidade é sumamente importante alertar os Senhores funcionários públicos e sobretudo o representante sindical para que não se aventurem em uma empreitada temerária de acionar a prefeitura para recuperarem seus "supostos" prejuízos.
Vamos acompanhar com empenho absoluto cada etapa desta odisseia e se as decisões judiciais se revelarem improcedentes com relação aos pleitos, vamos acionar o Ministério Público para que a administração pública seja ressarcida de todas as custas processuais.
Acionar a máquina judiciária simplesmente para aventurar-se ao recebimento de valores indevidos pode caracterizar litigância de má fé, ou seja, uma forma de querer enriquecer ilicitamente.
A propósito, da mesma forma que os funcionários da prefeitura municipal tiveram seus proventos correta e devidamente reduzidos, se evocarmos o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal de 1988, os funcionários da câmara municipal deveriam tê-los, também.
Muito mais produtivo, necessário, interessante é o cidadão, funcionário público ou de empresa privada, político ou empresário, procurar conhecer e cientificar-se do que realmente aconteceu com os "benditos" proventos para que possa emitir sua opinião de forma imparcial, não fundamentada nas bobagens e histeria da qual a população da cidade foi acometida.
Com absoluta certeza, todo este dinheiro economizado pela prefeitura com o fim da farra de recebimentos indevidos, ilegais mesmo, se bem administrado, sob nossa fiscalização, poderá reverter-se em benefícios não só para poucos privilegiados, mas para toda a população e olha que nosso sistema de saúde está precisando tanto.
A verdade é que quando sofremos um "BAQUE" em nossa vidas (observem que destacamos BAQUE com aspas, pois, no caso das reduções dos proventos, o fim de uma prática irregular não deveria causar espanto, nem surpresa, nem indignação a ninguém e quem se beneficiou durante tanto tempo deveria dar graças a deus de, neste país, não sermos condenados ao ressarcimento), voltando ao "BAQUE" em nossa vidas, devemos sim é nos levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima e não andarmos choramingando pelas ruas.
Jamais podemos pedir socorro aos políticos, fazer sentirem-se importantes por estarem prestando miseráveis favores.
Jamais podemos depender de políticos para marcação de consultas com médicos especialistas, para conseguirem veículos da prefeitura para nos levar para exames periciais, para nos indicar para um empreguinho público.
Não é função de vereador advogar em favor de causas absurdas, mas sim, de legislar no sentido de que práticas ilegais como pagamento de férias em dobro, contratos ilegais com construtoras criminosas, desvios de verbas e outras falcatruas cometidas por qualquer administrador público, com contas de anos consecutivos reprovadas pelo tribunal de contas, sejam rigorosa e exemplarmente punidas.
Por oportuno, deixamos uma pergunta que tem todo o nexo com contas rejeitadas pelo TC: Como será que os vereadores irão julgar as contas imundas da administração anterior?
A função dos vereadores é, sim, envidar todos os esforços no sentido de promover desenvolvimento sustentável e sólido do município, com idéias interessantes, não perdendo tempo com futilidades.
Por fim, importante esclarecer que a irregularidade nos cálculos dos adicionais não foi nem a ponta do iceberg.
Foi consequência de investigações profundas em outras vantagens irregulares como pagamento de férias em dobro, funcionário recebendo duas vezes a mesma férias em dobro e muitos outros escândalos que levaríamos dias elencando.
Dinheiro público deve ser bem aplicado e a forma como vem sendo aplicado deve ser rigorosamente fiscalizada e se os vereadores não o fazem, nós cidadãos fazemos, doa a quem doer.
Compete exclusivamente ao sindicato da categoria, a tarefa de resolver os problemas dos funcionários públicos, alertando, mais uma vez, para que tenha a certeza de estar lutando por algo do qual possua pleno direito, nunca por estar sendo conduzido ou induzido para uma empreitada atabalhoada.
