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31 de jan. de 2015

A MOVIMENTAÇÃO DOS ABUTRES




No limiar da tradicional temporada das obras já se pode observar a movimentação encarniçada dos abutres sobre os processos licitatórios.
Informações de fontes fidedignas dão conta de que uma alta autoridade da nossa depauperada Shangri-La, onde a única coisa que funciona e muito mal, é a caneta do prefeito assinando portarias exonerando uns e nomeando postulantes ao notório cabidão de empregos, passou o último final de semana no QG de um poderoso proprietário de construtora, em conhecida cidade litorânea adjacente.
Atualmente neste nosso país ordinário, no sentido pejorativo, não há quem não saiba que construtora, tal como a máfia de Chicago, dos anos 20/30 e Al Capone, é sinônimo de organização criminosa e que juntamente com congresso, senado, câmaras e assembleias, sindicatos, PCC, CV, PT, milícias de policiais mau caráter, traficantes, governam este território nacional.
Logo estaremos vislumbrando os diversos canteiros de obras, as placas indicando valores superfaturados, prazos que nunca são cumpridos, os diversos nomes fantasiosos das empresas contempladas, mas que na verdade é sempre uma mesma, uma soma vultosa de valores indo para o ralo e o pior, o legado de obras inúteis, de qualidade vil, muitas inacabadas, enfim, toda aquela pouca vergonha que nos revela ao mundo que acompanha os acontecimentos pela eficiente rede de comunicação, verdadeiros palhaços idiotas, conformados com a sorte e que, ao invés de providências efetivas no sentido de erradicar a bandalheira, fazemos piadas da própria desgraça para divulgá-las na rede social.
Um aparte:
“Se um dia fomos considerados país emergente, certamente porque viemos à tona, tão somente, da fossa onde sempre estivemos mergulhados e na qual hoje nos encontramos, literalmente, boiando.”
Para quem tem um pingo de decência, começa mais uma árdua empreitada de se tentar minimizar o prejuízo absurdo que esta prática sórdida tem produzido ao município, a de espantar os abutres que sobrevoam nossa cidade que já é uma carcaça deixada pelas sucessivas administrações medíocres, incompetentes, vazias de ideias, sem nenhum compromisso e respeito com a população, com o meio ambiente, com absolutamente nada senão com a insana missão de se locupletarem, de qualquer forma.
Continua nossa missão quixotesca e solitária de enfrentar os moinhos de vento, formulando requerimentos, denunciando ao Ministério Publico, ao Delefin da PF etc., exigindo providências dos vereadores e podemos garantir senhores governantes, apesar de aparentemente insignificante, nossas ações irão deixa-los, como ocorreu com a administração anterior, em uma situação nada confortável.

20 de jan. de 2015

REFIS - PROGRAMA PARA OS CALOTEIROS

OU NÃO 

Lei Complementar 05 de 29 de dezembro de 2014.
 
REFIS - Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis concede até 100% de desconto dos juros e multas

 
A história já mostrou que esses programas servem, na maioria dos casos, para livrar os caloteiros de plantão de punições fiscais e legais.

É impressionante o desrespeito que se tem pelo cidadão que honra suas obrigações e paga corretamente seus impostos.


Esse REFIS é um favor feito aos sonegadores com chapéu alheio - Com o dinheiro dos contribuintes que pagam em dia.
 
"O bom contribuinte se sente um otário".

Um estímulo despudorado ao calote.
 
 
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal, É CLARO, já que na lista dos devedores da prefeitura tem até vereador.
 
 

15 de jan. de 2015

O EMBUSTE DA MP 656

Dilma: para o trabalhador, remédio amargo.

Para os ricos, doces e bombons 

 

Adriana da Silva Aguiar: Medida agridoce

A manobra da edição dessa MP é conhecida no Congresso como ‘contrabando legislativo’. Acrescentam- se e aprovam-se matérias que não têm a menor relação e, quase sempre, sem qualquer discussão

O DIA

Rio - A Medida Provisória 656, de 2014, aprovada pelo Congresso, prevê a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem qualquer contrapartida de melhoria de gestão e de transparência. O texto parcela em até 20 anos as dívidas dos clubes com a Receita, com a Procuradoria-Geral da Fazenda e com o Banco Central. Segundo parlamentares, a dívida dos times com o Fisco é estimada em R$ 3,7 bilhões. Polêmico, já que não impede os clubes de voltar a contrair débitos.

A MP 656 também estabelece procedimentos burocráticos e a exigência de mais uma certidão para a lavratura do contrato de compra e venda de imóveis — a certidão de propriedade. Com isso, as receitas dos cartórios de registro de imóveis, que já são milionárias, deverão atingir o patamar dos bilhões.

A manobra da edição dessa MP é conhecida no Congresso como ‘contrabando legislativo’. Acrescentam- se e aprovam-se matérias que não têm a menor relação e, quase sempre, sem qualquer discussão. A MP 656 trata de matéria tributária, e normas a clubes e a cartórios não deveriam fazer parte do texto.

A correção da tabela do imposto de renda em 6,5%, no entanto, é matéria tributária e se relaciona com o texto da MP. O objetivo seria compensar os contribuintes da perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defende reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.

No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela e fez apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende como possível para alterar a tabela do Imposto de Renda”, afirmou. Segundo Fontana, o veto ao reajuste de 6,5%, com base no IPCA, é quase certo.

A tabela proposta estabelece que quem tiver renda até R$ 1.903,98 estará isento. Progressivamente, a alíquota sobe até chegar à faixa de R$ 4.753,96, que descontará 27,5%.
A matéria segue agora para sanção. Dilma terá a árdua tarefa de justificar a sanção de benefícios bilionários para clubes de futebol e para cartórios e o veto à tão esperada e justa correção da tabela do imposto de renda para a população.

Adriana da Silva Aguiar é advogada de Direito do Trabalho
Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-01-10/adriana-da-silva-aguiar-medida-agridoce.html