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24 de nov. de 2012

Procura-se cidadãos. Recompensa: Um Brasil Melhor


O Julgamento mais esperado, a Ação 470 (mensalão), condena entre outros, a Cúpula do PT:


Até hoje, ninguém se preocupou muito com as condições das prisões brasileiras?

"Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer", disse José Eduardo Cardozo


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli questionou o tamanho das penas aplicadas aos réus do mensalão pela Corte e disse que parâmetros do julgamento não são mais da época da "fogueira"


"A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira", apontou citando Tomás de Torquemada, famoso inquisitor espanhol do século 15.

José Dirceu : 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 676 mil

José Genuíno:  6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 468 mil

Delúbio Soares:  8 anos e 11 meses, além de multa no valor de R$ 325 mil.


O maior esquema de compra de votos de parlamentares que já se teve notícias. Foram julgados, condenados, com prisão e multa, mas o maior articulador do partido e que ninguém alcança continua impune.



Extraído de: JusBrasil - 21 de Novembro de 2012

Ação contra Lula é extinta, mas MP diz que vai recorrer

A Procuradoria da República vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada na terça-feira (20) pela procuradora Luciana Loureiro, responsável pelo caso. A ação pedia que Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando fossem condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que insistirá na devolução desse valor, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos, em setembro de 2004. Na época, o banco BMG era a única instituição privada que oferecia esse serviço. Para o Ministério Público, houve benefício indevido ao banco.A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico pretende adotar. A procuradora avisou que pretende, inicialmente, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem que fosse feita a análise do mérito.Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário. Procurada, a assessoria do ex-presidente não foi localizada. Lula iniciou na segunda-feira uma visita a Moçambique. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo