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25 de mai. de 2014

SESSÃO ORDINÁRIA

Os diversos dicionários da Língua Portuguesa, disponíveis, nos ensinam que o significado da expressão "Ordinária" pode ser:

-  Que se faz comumente, habitual, useiro, comum, reunião legislativa realizada apenas uma vez por dia.

NO SENTIDO FIGURADO;

- Medíocre, de qualidade inferior, réles

Quem tiver a paciência, saco para ler a ata da 12a. sessão ordinária, com certeza, ao final do martírio, chegará à conclusão de que não existe neste mundo nada de tão inútil com que possamos estabelecer uma comparação (entre a sessão e a coisa inútil).

SOBRE A TRIBUNA

Para qualquer cidadão comum, obter os dez minutos da tribuna para um pronunciamento, como é permitido pelo regimento interno, é tão difícil quanto tocar em qualquer uma das relíquias sagradas.

Quando um vereador dela se serve para proferir seu discurso é uma verdadeira profanação.

A 12a. sessão ordinária, especialmente, foi uma demonstração notável de inutilidade.

De toda a verborragia que a distinguiu, vamos nos deter tão somente aos discursos das vereadoras Deise e Sandra.

Chega a ser humilhante e até ultrajante para o cidadão comum, eleitor e pagador dos impostos que sustentam as instituições públicas, alguem utilizar a tribuna para se queixar por não ter sido cumprimentada pelo prefeito, sua esposa e filha, além de muita pataquada que não contribuem em absolutamente nada para a solução dos dramáticos problemas que a cidade vem enfrentando em consequência das sucessivas, desastrosas e nocivas administrações que acometeram o município.

A vereadora Deise que relatou um breve melodrama para ilustrar a desordem em que se encontra o sistema de saúde na cidade deve ter se esquecido que contribuiu para o problema de forma significativa quando utilizou veículos da saúde para levar e buscar, ela e um bando de amiguinhos, ao aeroporto em São Paulo, para uma viagem de lazer, fato que acarretou sua suspensão dos trabalhos legislativos, sem remuneração, assim como ação civil pública, atualmente em tramitação no fórum regional.

Um veículo para transportar os passageiros e outro para transportar as bagagens.



Provavelmente esqueceu-se, também, que muitos dos problemas da saúde no município são consequência dos empréstimos nebulosos e obscuros obtidos pela Santa Casa de Misericórdia, os quais comprometeram os repasses do SUS que antes de chegarem para a entidade são abocanhados pelos bancos credores, sobrando as migalhas para serem administrados da forma que for possível.

Esqueceu-se, outrossim, que a secretária da saúde do governo anterior não melhorou em nada a saúde municipal e pior, não pelo mesmo motivo, mas assim como os assessores da câmara, foi afastada do seu cargo por determinação judicial, lembrando que a secretária estava intimamente ligada à vereadora pela ideologia partidária, pelo partido, como esposa do vice-prefeito à época, este, condecorado, solenemente, com o título de Cidadão Honorário (ele nem nasceu na cidade, quanta contradição). 

Ambas, em comum, Deise e Sandra, demonstraram de forma notável seus princípios xenófobos explicitando que pessoas de fora da cidade não poderiam exercer cargos na administração pública, justamente pelo fato de não terem nascido na cidade e como consequência, não conhecerem o povo.

Uma ofensa frontal ao que determina o ordenamento jurídico não só do nosso país mas de todo o mundo civilizado.

Xenofobia é abominada no mundo inteiro.

Uma como professora de alunos especiais e outra como advogada deveriam, obrigatoriamente, zelarem pelo direito universal de igualdade dos cidadãos, dos seres humanos.

Apologia ao xenofobismo pode, para uma massa ignara, representar a centelha  necessária para provocar uma tragédia, como no caso da infeliz que teve seu corpo arrastado e surrado até a morte no município do Guarujá, recentemente.

Igualmente grave foi a alegação da vereadora Deise ao comentar sobre a necessidade de se distinguir hipocondríacos dos pacientes que realmente necessitam de consulta.

Outra atitude discriminadora, despiciendo a condição destes cidadãos em que não teve o discernimento de compreender que hopocondria é uma doença que requer cuidados médicos.

Ambas, não tiveram o discernimento de compreender que o estado precário em que se encontra o sistema de saúde de nosso município não é culpa nem do prefeito, nem dos seus secretários, mas sim da falta de fiscalização dos vereadores, sua principal atribuição, o que permitiu que a situação financeira da cidade ficasse gravemente comprometida em função de todos os erros administrativos, especialmente os muitos praticados durante o período de 2009 a 2012, administração que potencializou todos os problemas que já afligiam a comunidade, afirmativa que se confirma com a rejeição das contas públicas de anos subsequentes, pelo Tribunal de Contas do Estado.

Deise e Sandra não compreenderam, ainda, que resolver os problemas da saúde pública não é prioridade de políticos, pois, muitos se beneficiam do caos para marcarem consultas com especialistas utilizando-se de documentos falsos, formulários furtados, identidade de médicos usurpadas, senhas adquiridas de maneira ilícita, para, ao final, obterem créditos eleitorais (teve candidato que se vangloriou por ter marcado 2.000 consultas). 



Tanta matéria sumamente importante para ser anunciada na preciosa tribuna e a mesma sendo utilizada para futilidades.

Numa tentativa de encontrarmos algo que se possa considerar positivo diante tanta coisa sem préstimo, seria o de fazermos referência à leitura da ata.

É certo que praticar leitura enriquece o vocabulário, a fluência verbal, entretanto, nem disso podemos nos beneficiar, face aos frequentes atentados à gramática verificados em seus textos que são transcrição fiel de tudo que é proferido na tribuna.

Resta ao cidadão, eleitor e contribuinte, concluir como interpretar a expressão "Ordinária", posterior a palavra sessão.

Hoje falamos sobre sessão "Ordinária".

E quando a sessão é "Extra-Ordinária" para aprovar uma lei que já havia sido sancionada pelo prefeito municipal no dia anterior, fato inédito e insólito no nosso ordenamento jurídico, como o cidadão, eleitor e contribuinte poderia interpretar?

Não se manifeste no momento.

Dentro em breve estaremos abordando sobre a fatídica sessão Extra-Ordinária do dia 29 de dezembro de 2009, com todos os seus detalhes.