6 de jan. de 2013
3 de jan. de 2013
Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios
Carlos Moura, codiretor do MCCE, disse que a situação vivida hoje por alguns municípios é uma prova de que a lei funcionou.
Assista à matéria do Jornal Nacional - 1º/01/2013. Mais
de 5,5 mil prefeitos tomaram posse nesta terça-feira (1º) em todo o
Brasil. E mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições.
Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura
barrada pela Lei da Ficha Limpa.
Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e
mesmo assim concorreram.
Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade
institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em
casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.
Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem
assumiu.
A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das
prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que
marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades,
o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.
Segundo o site do TSE, a nova eleição em Guarapari, Espírito Santo, será
realizada em 3 de fevereiro. Em 3 de março, será a vez da eleição em
Criciúma, Balneário Rincão, Campo Erê e Tangará, em Santa Catarina. E em
Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. E em
Bonito, Mato Grosso do Sul. No dia 7 de abril, eleições em Biquinhas e
São João do Paraíso, em Minas Gerais.
A Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer
nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela Justiça em
decisão colegiada.
A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao
mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram
inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.
Para Carlos Moura, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral,
a situação vivida hoje por alguns municípios é uma prova de que a lei
funcionou: “A Lei da Ficha Limpa eu diria que já é o inicio de uma
reforma política. Porque não é possível que alguém em débito com a
Justiça venha a postular um cargo no Legislativo o ou no Executivo”,
diz.
Fonte: MCCE
2 de jan. de 2013
1 de jan. de 2013
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