VOCÊ CONHECE A LEI FICHA LIMPA

O QUE É FICHA LIMPA

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. 

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. 

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. 

A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. 

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012. 

A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos! 

Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente. 


FICHA LIMPA

REVOLUÇÕES PELA INTERNET

As pessoas ainda tendem a desconfiar de todas iniciativas que propõem mudanças e chamam os cidadãos a participarem.

Há muito que vivemos a total descrença nas instituições públicas de nosso país e a idéia de que nada podemos fazer, mas, a verdade é que podemos sim, devemos e queremos muitas mudanças.

Queremos nossos anseios por uma vida melhor sendo defendida por aqueles que foram eleitos para esse fim e se não recebemos o retorno esperado é porque está na hora de cobrarmos, de nos fazer ouvir e que para isso usamos instrumentos disponíveis na rede de comunicação mais importante de nossos tempos, a Internet.

CHEGA DE IMPUNIDADE, DE NEPOTISMO, DE CORRUPÇÃO...

O BRASIL PRECISA E MERECE MAIS.

 Para que haja mudança é preciso que o cidadão brasileiro mude!

Grupo entrega petição contra Renan a senadores

Um manifesto contra a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado foi entregue nesta quarta-feira (20) a um grupo de senadores depois de ato dos manifestantes no gramado do Congresso Nacional. De acordo com dirigentes da ong Avaaz, que hospedou a petição em seu site , foram registradas cerca de 1,6 milhão de adesões.

A comitiva que levou as assinaturas foi recebida pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) em sala da ala Alexandre Costa.

O ato foi simbólico, já que as assinaturas on-line não foram impressas em papel. O grupo chegou ao local carregando caixas representando os apoios coletados e, depois de ouvir os senadores, apresentou um tabletaberto na página da petição na internet.

Cristovam Buarque disse que o Senado "não tem o direito de virar as costas" ao movimento articulado pela internet, a seu ver uma nova maneira de "fazer democracia". Pedro Simon observou que a campanha em favor da Lei da Ficha Limpa foi também articulada por meio digital e obteve êxito.

Pedro Abramovay, diretor de campanha da Avaaz, disse que outro objetivo da mobilização é pedir o fim do voto secreto parlamentar. Afirmou que seu uso não é previsto na Constituição para eleger dirigentes das Casas Legislativas. Depois, anunciou que pediriam apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para derrubar o voto secreto, por meio de uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Abramovay também anunciou a ida da comitiva ao Supremo para protocolar uma carta com pedido para que seja acelerado processo que tem como réu o senador Renan Calheiros. Os senadores subscreveram a carta.

O representante comercial Emiliano Magalhães Netto, propositor da campanha, participou do encontro. Oriundo da cidade de Ribeirão Preto (SP), ele criou a petição no dia 1º de fevereiro, o mesmo em que Renan Calheiros foi eleito para o cargo, com apoio de 56 dos 81 senadores.

Fonte: senado.jusbrasil

SÓ COM MUITA LUTA VAMOS MUDAR ESSE PAÍS!