O INSÓLITO XXII

Não temos nenhuma paixão especial pela palavra "INSÓLITO", simplesmente a utilizamos com muita frequência porque é a expressão com a qual melhor se define o que acontece nesta cidade INSÓLITA.

Estamos recebendo uma quantidade imensa de manifestações e protestos, alguns indignados, muito furiosos, contra a nomeação da filha do presidente da Câmara Municipal para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

Isso mesmo, numa ascensão admirável, da noite para o dia, ela sai da função de *AGENTE ADMINISTRATIVO I (ao final deste do texto iremos tecer comentário sobre este respeito), passa para a função de assistente administrativo, com salário de R$ 704,60, pede  demissão no dia 21 de fevereiro de 2014, e retorna para o exercício do cargo de Secretária Municipal, com subsídio de R$ 2.813,83.

Não vamos, neste momento, perder um minuto sequer tentando definir o ato do chefe do executivo.

Para nós o problema é simplesmente tão grave quanto o que ocorreu na administração anterior quando o Prefeito trouxe a construtora DEMOP para assaltar o município em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), assim como a utilização de veículos públicos pela vereadora Deise e que culminou com uma condenação rigorosa e exemplar pela justiça, em primeira instância.

Vivermos em um país cleptocrata não significa que a bandalheira possa ser institucionalizada.

O fato de o vereador presidente da Câmara ter permitido a absurda nomeação de sua filha para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social vai desencadear uma devassa no PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Vamos botar o dedo em uma ferida jamais tocada.

Até que a Justiça decida a legalidade ou não do ato do Prefeito Municipal, a Secretária neófita estará muitíssimo ocupada para responder com propriedade ao requerimento que estaremos apresentando já neste próximo dia 02/02/2015, sobre irregularidades comprovadas existente na concessão deste benefício notavelmente gerador de muitos votos.

Por coincidência, a nova Secretária irá se sentir, de certa forma, familiarizada com a prova cabal da irregularidade.

Será o feitiço contra o feiticeiro.

Aqueles que tiverem, eventualmente, os seus benefícios suspensos, poderão procurar, então, a Assistência Social.

Complementando, quem recebeu o benefício de forma negligente ou dolosa, poderá ter que restituir os valores corrigidos, mas, isto fica para a Justiça decidir, também.

Quem consultar a lista dos beneficiários do bolsa família no município, divulgada no site da CGU ( Controladoria Geral da União), com certeza, ficará ainda mais estarrecido com os nomes constantes do que com a nomeação da filha do Presidente da Câmara para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

Certamente um recadastramento, obedecendo os critérios que a Lei estabelece e estaremos fiscalizando para que assim seja, irá peneirar e reduzir drasticamente o número de pessoas que recebem o benefício, doa a quem doer.

Relação de beneficiários do Bolsa família no Município de Salesópolis em 2014 

E para o Prefeito, autor da façanha da insólita nomeação fica reservada uma enxurrada de requerimentos solicitando explicações sobre admissões de funcionários, a pouca vergonha dessa "Tres Rios", uma verdadeira extensão camuflada da folha de pagamento, médicos que deveriam trabalhar 20 (vinte) horas por semana e trabalham somente 4 (quatro), lotação dos funcionários da Prefeitura, questões ambientais como cuidados com o lixo da cidade, pagamentos de valores expressivos com indenizações de processos trabalhistas perdidos, imaginem, por revelia e muito mais, vamos procurar saber até quanto a administração vem gastando com papel higiênico, justificável, diante de tanta m.... que se tem observado nesta mais uma funesta gestão.

Vamos tentar mantê-lo tão ocupado de forma que não consiga mais utilizar sua maldita caneta para assinar porcarias, digo, portarias tão insólitas.

Engana-se quem tem em mente o estúpido dito popular "ISSO NÃO VAI DAR EM NADA".

Basta reportar-nos ao caso de uma poderosa Secretária da Saúde da administração anterior que teve seu afastamento imediato e sem remuneração determinado por liminar mantida pelos desembargadores de 2a. instância, por prática de nepotismo.

Não poderíamos deixar, também, de lembrar os pessimistas de carreira que, da mesma forma, outra liminar afastou o assessor jurídico da Câmara de maneira definitiva (quem poderia imaginar???).

* Tendo sido aprovada em 4o. lugar, no INSÓLITO concurso de 2010, que dispunha de tão somente 01 (uma) vaga para a função em destaque, investiu no cargo no dia 14/02/2012, independentemente do fato de que a prefeitura já havia contratado o 1o. e o 3o. colocado (não temos informações do que aconteceu com o 2o. colocado), sendo que se a administração não possuía quadro de carreira homologado, como pode convocar tantos aprovados para uma única vaga disponível?

Embora este fato seja realmente INSÓLITO, vem sendo praticado de forma frequente e escandalosa pela administração, admitindo classificados deste INSÓLITO concurso até o último dia do seu prazo de validade legal, de forma que classificados após o 30o. lugar ainda foram contemplados com uma vaga no cabidão.

O absurdo é tamanho que para a única vaga de auxiliar de fármacia disponível neste mesmo concurso, a 2a. colocada foi admitida no dia 15/03/2011 e a 1a. colocada um dia depois, ou seja, o INSÓLITO concurso a que nos referimos funcionou como o carnê do baú da felicidade, uma verdadeira avacalhação, que iniciou na administração anterior e continua sendo executada por esta pífia e lamentável administração atual.

A MOVIMENTAÇÃO DOS ABUTRES

No limiar da tradicional temporada das obras já se pode observar a movimentação encarniçada dos abutres sobre os processos licitatórios.

Informações de fontes fidedignas dão conta de que uma alta autoridade da nossa depauperada Shangri-La, onde a única coisa que funciona e muito mal, é a caneta do prefeito assinando portarias exonerando uns e nomeando postulantes ao notório cabidão de empregos, passou o último final de semana no QG de um poderoso proprietário de construtora, em conhecida cidade litorânea adjacente.

Atualmente neste nosso país ordinário, no sentido pejorativo, não há quem não saiba que construtora, tal como a máfia de Chicago, dos anos 20/30 e Al Capone, é sinônimo de organização criminosa e que juntamente com congresso, senado, câmaras e assembleias, sindicatos, PCC, CV, PT, milícias de policiais mau caráter, traficantes, governam este território nacional.

Logo estaremos vislumbrando os diversos canteiros de obras, as placas indicando valores superfaturados, prazos que nunca são cumpridos, os diversos nomes fantasiosos das empresas contempladas, mas que na verdade é sempre uma mesma, uma soma vultosa de valores indo para o ralo e o pior, o legado de obras inúteis, de qualidade vil, muitas inacabadas, enfim, toda aquela pouca vergonha que nos revela ao mundo que acompanha os acontecimentos pela eficiente rede de comunicação, verdadeiros palhaços idiotas, conformados com a sorte e que, ao invés de providências efetivas no sentido de erradicar a bandalheira, fazemos piadas da própria desgraça para divulgá-las na rede social.

Um aparte:

“Se um dia fomos considerados país emergente, certamente porque viemos à tona, tão somente, da fossa onde sempre estivemos mergulhados e na qual hoje nos encontramos, literalmente, boiando.”

Para quem tem um pingo de decência, começa mais uma árdua empreitada de se tentar minimizar o prejuízo absurdo que esta prática sórdida tem produzido ao município, a de espantar os abutres que sobrevoam nossa cidade que já é uma carcaça deixada pelas sucessivas administrações medíocres, incompetentes, vazias de ideias, sem nenhum compromisso e respeito com a população, com o meio ambiente, com absolutamente nada senão com a insana missão de se locupletarem, de qualquer forma.

Continua nossa missão quixotesca e solitária de enfrentar os moinhos de vento, formulando requerimentos, denunciando ao Ministério Publico, ao Delefin da PF etc., exigindo providências dos vereadores e podemos garantir senhores governantes, apesar de aparentemente insignificante, nossas ações irão deixa-los, como ocorreu com a administração anterior, em uma situação nada confortável.

REFIS - PROGRAMA PARA OS CALOTEIROS

OU NÃO 

Lei Complementar 05 de 29 de dezembro de 2014.

 

REFIS - Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis concede até 100% de desconto dos juros e multas

 

A história já mostrou que esses programas servem, na maioria dos casos, para livrar os caloteiros de plantão de punições fiscais e legais.

É impressionante o desrespeito que se tem pelo cidadão que honra suas obrigações e paga corretamente seus impostos.

Esse REFIS é um favor feito aos sonegadores com chapéu alheio - Com o dinheiro dos contribuintes que pagam em dia.

 

"O bom contribuinte se sente um otário".

Um estímulo despudorado ao calote.

 

 

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal, É CLARO, já que na lista dos devedores da prefeitura tem até vereador.

 

 

O EMBUSTE DA MP 656

Dilma: para o trabalhador, remédio amargo.

Para os ricos, doces e bombons 

 

Adriana da Silva Aguiar: Medida agridoce

A manobra da edição dessa MP é conhecida no Congresso como ‘contrabando legislativo’. Acrescentam- se e aprovam-se matérias que não têm a menor relação e, quase sempre, sem qualquer discussão

O DIA

Rio - A Medida Provisória 656, de 2014, aprovada pelo Congresso, prevê a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem qualquer contrapartida de melhoria de gestão e de transparência. O texto parcela em até 20 anos as dívidas dos clubes com a Receita, com a Procuradoria-Geral da Fazenda e com o Banco Central. Segundo parlamentares, a dívida dos times com o Fisco é estimada em R$ 3,7 bilhões. Polêmico, já que não impede os clubes de voltar a contrair débitos.

A MP 656 também estabelece procedimentos burocráticos e a exigência de mais uma certidão para a lavratura do contrato de compra e venda de imóveis — a certidão de propriedade. Com isso, as receitas dos cartórios de registro de imóveis, que já são milionárias, deverão atingir o patamar dos bilhões.

A manobra da edição dessa MP é conhecida no Congresso como ‘contrabando legislativo’. Acrescentam- se e aprovam-se matérias que não têm a menor relação e, quase sempre, sem qualquer discussão. A MP 656 trata de matéria tributária, e normas a clubes e a cartórios não deveriam fazer parte do texto.

A correção da tabela do imposto de renda em 6,5%, no entanto, é matéria tributária e se relaciona com o texto da MP. O objetivo seria compensar os contribuintes da perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defende reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.

No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela e fez apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende como possível para alterar a tabela do Imposto de Renda”, afirmou. Segundo Fontana, o veto ao reajuste de 6,5%, com base no IPCA, é quase certo.

A tabela proposta estabelece que quem tiver renda até R$ 1.903,98 estará isento. Progressivamente, a alíquota sobe até chegar à faixa de R$ 4.753,96, que descontará 27,5%.
A matéria segue agora para sanção. Dilma terá a árdua tarefa de justificar a sanção de benefícios bilionários para clubes de futebol e para cartórios e o veto à tão esperada e justa correção da tabela do imposto de renda para a população.

Adriana da Silva Aguiar é advogada de Direito do Trabalho
Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-01-10/adriana-da-silva-aguiar-medida-agridoce.html