EM DEFESA DOS ANIMAIS EM CONDOMÍNIO
E DOS PROPRIETÁRIOS DESSES ANIMAIS
Maria Aparecida de Bastos Tosetto, cidadã de Salesópolis sofre constrangimento no condomínio onde possui um apartamento em que mora sua filha em Mogi das Cruzes.
"É anulável a decisão de assembleia que vise proibir a manutenção de animais, ou restrinja a circulação destes animais no colo ou com focinheira (salvo raças descritas em lei) nas dependências do condomínio. Exigir que o animal seja transportado apenas no colo, de focinheira, pode levar o condômino a situação vexatória, o que é punido pelo Código Penal."
Em artigo publicado em seu blog Rodrigo Karpat, (veja matéria completa aqui), mostra com muita propriedade casos de abusos em condomínios.
Em matéria publicada no Diário de Mogi (veja aqui), Maria Aparecida descreve seu pesadelo, após várias tentativas de discutir o problema com o síndico do condomínio, sem sucesso e irredutível de sua decisão unilateral que segundo ela, o assunto nem foi levado à assembleia, chama atenção para um problema que pode ser de muitas outras pessoas.
