O prefeito
KAMIKAZE, vazio de ideias e que não tem feito absolutamente nada de interessante
para o município senão meter seu nariz onde não é chamado, ou seja, atrás de
caminhões parados pelas ruas deterioradas e tomadas pelo matagal, não
respondeu, ainda, um requerimento protocolado no dia 09/02/2015, afrontando
rigorosamente o que estabelece a Lei de Acesso à Informação número 12.527/2011, especialmente em
seus artigos 11 e 32.
O mencionado
requerimento trata sobre os alugueis dos muitos imóveis ocupados por esta
administração pública e que estão sendo pagos aos proprietários sem a devida
retenção do Imposto de Renda, fato que causa estranheza, pois, de um lado este
imposto retido constitui receita para a prefeitura, já que esta não precisa
efetuar o recolhimento ao fisco, sendo, inclusive, considerado crime de responsabilidade a renúncia deste recurso.
Do outro lado,
com relação aos proprietários dos imóveis, se não estão tendo os valores do
Imposto de Renda retidos, como estão procedendo com as informações de suas
declarações anuais para a Receita Federal, ou pior, não estariam nem
declarando?
A fraude ou
sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a
lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do
contribuinte em se opor conscientemente à Lei. Desta forma, sonegação é um ato
voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto
devido.
Importante observar que a retenção do IMPOSTO DE RENDA sobre os aluguéis pode ser só a ponto do iceberg, há de se investigar, também, os pagamentos relativos a transporte de passageiros, serviços de limpeza, conservação, segurança, assessoria e consultoria técnica, indenizações judiciais, dentre outros.
Tão nocivo
quanto sonegar impostos é o fato de se apoiar candidaturas de incompetentes
para qualquer cargo eletivo esperando como contrapartida o recebimento de
favores que ensejem enriquecimento ilícito, prática da qual nosso país vem
sendo vítima desde que nos livramos da ditadura militar para cairmos na
armadilha da pseudo-democracia em que vivemos hoje.
Triste ilusão a do pobre brasileiro achar que um dia tirou o militar do comando do país, os generais deixaram o governo e o coronelismo dele se apossou.
