MEÇA SUAS PALAVRAS

O Senhor Secretário Administrativo da Prefeitura Municipal deve deter-se na emissão de pareceres técnicos, devidamente fundamentados em legislações pertinentes, tudo no sentido de bem orientar o Prefeito Municipal para que tome atitudes corretas e adequadas, sobretudo, para que não acarrete a enxurrada de processos na qual a prefeitura vem se afogando, principalmente em consequência da publicação desastrada de dados pessoais dos servidores públicos municipais.

O Senhor Secretário da Administração não deve nunca expressar sua cólera desferindo conclusão pessoal inconveniente, inadequada e desnecessária no contexto que se apresenta.

O Senhor Secretário da Administração exacerbou ao alegar taxativamente que nosso trabalho, por meio dos diversos requerimentos apresentados tem como objetivo desqualificar funcionários e, pior ainda, com endereço certo.

Meça suas palavras Senhor Secretário da Administração Municipal, sua afirmativa nos ofende frontalmente e o Senhor terá que comprovar o que foi declarado.

Desqualificar o serviço público Senhor Secretário da Administração é permitir fraude licitatória, desvio de verba, firmar contrato com a Demop, permitir o uso de veículos públicos para serviços particulares e muitos outros crimes que se continuarmos elencando não haverá neste post espaço suficiente.

Desqualificar o serviço público Senhor Secretário da Administração é tentar camuflar a bandalheira notória que ocorreu na gestão municipal 2009/2012 obstando o acesso às informações públicas procrastinando respostas aos requerimentos que tem como objetivo apuração de fatos que conduziram o município à notável falta de recurso financeiro em que se encontra atualmente.

Desqualificar o serviço público Senhor Secretário da Administração é pagar férias em dobro para o mesmo funcionário em maio e em junho do mesmo ano e referente ao mesmo período aquisitivo, e isto é causar prejuízo ao erário.

Muito pior do que desqualificar o serviço público Senhor Secretário da Administração é não recolher o FGTS "QUE É DIREITO DO EMPREGADO, QUE PELO EXCESSO DE FIDELIDADE NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E ATENDER À DETERMINAÇÃO DE SUA CHEFIA IMEDIATA OU SUPERIOR HIERÁRQUICO, PARA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO PÚBLICO" (suas palavras), e consequentemente, deve ter suas cotas mensais depositadas rigorosamente.

Muito mais do que desqualificar o serviço público, isto sim é desrespeitar e fazer pouco caso do servidor público, embora não tenha endereço certo, pois, todos estão sendo afetados.

MEÇA SUAS PALAVRAS

SENHOR SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,

PARABÉNS PARA MIM!

- Quem manda neste terreiro sou eu, vou fazer a festa do peão e acabou.

SUPERFLUIDADE

- Solicito ao excelentíssimo senhor segundo secretário que proceda a verificação da presença dos senhores vereadores.

- Todos estão presentes, ALTEZA.

- Havendo número legal, em nome de deus, declaro aberta a presente sessão.

MAIS SUPÉRFLUO DO QUE UMA SESSÃO DA CÂMARA

SÓ MESMO DUAS SESSÕES DA CÂMARA.

AVISO AOS GUARDIÕES

Está mais do que evidente que os guardiões do ex-prefeito estão empreendendo todos os esforços para obstar que apresentemos denúncia junto ao Ministério Público sobre a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MACRODRENAGEM", convite 004/2012, processo Copel 018/2012.

Com "FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE", conforme observado na folha de número 135, do parecer jurídico da secretaria de assuntos jurídicos da prefeitura municipal da Estância Turística de Salesópolis, o prefeito municipal, no dia 26/06/2013, passado, anulou o procedimento licitatório - convite 004/2012, referente ao processo Copel 018/2012, acatando, integralmente, orientação da assessoria jurídica que advertia sobre a existência de ilegalidades.

No dia 06/08/2013, o prefeito municipal, por meio da portaria no. 4320, nomeou comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e especial para a devida apuração das irregularidades constatadas.

Um dia antes, havíamos ingressado com requerimento junto à prefeitura municipal solicitando os documentos relativos ao processo Copel 018/2012, para análise e fundamentação da denúncia no Ministério Público.

Instalaram a sindicância logo após o recebimento do nosso requerimento sendo que a partir desta data, nenhum documento mais foi liberado ou nos permitido vistas, com a justificativa de o procedimento ter se tornado sigiloso.

Desde o dia 06/08/2013, sob a presidência do servidor Antonio Rodrigues dos Ouros, esta sindicância vem se arrastando, com pedidos de prorrogação e o mais interessante, o servidor nomeado para presidí-la entrou em gozo de férias.

Como não pudemos juntar elementos suficientes para a formalização da denúncia junto ao Ministério Público, nesta semana estaremos levando o fato ao conhecimento da DELEFIN, Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal de São Paulo, a qual já se encontra responsável pelas investigações do caso da DEMOP Participações Ltda, juntamente com o GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Dessa forma, veremos se os guardiões irão justificar a não apresentação dos documentos necessários para a apuração de mais esta irregularidade licitatória praticada na administração municipal 2009/2012.

FRAUDE EM LICITAÇÃO É CRIME CONTRA O ERÁRIO, NÃO PODE, PORTANTO, SER OBJETO DE SIGILO, DEVE SIM, SER AMPLAMENTE DIVULGADO E SOBRETUDO, RIGOROSAMENTE PUNIDOS TODOS OS ENVOLVIDOS.