CIDADÃ DE SALESÓPOLIS BUSCA SEUS DIREITOS

EM DEFESA DOS ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

E DOS PROPRIETÁRIOS DESSES ANIMAIS

 

Maria Aparecida de Bastos Tosetto, cidadã de Salesópolis sofre constrangimento no condomínio onde possui um apartamento em que  mora sua filha em Mogi das Cruzes.

 

 

"É anulável a decisão de assembleia que vise proibir a manutenção de animais, ou restrinja a circulação destes animais no colo ou com focinheira (salvo raças descritas em lei) nas dependências do condomínio. Exigir que o animal seja transportado apenas no colo, de focinheira, pode levar o condômino a situação vexatória, o que é punido pelo Código Penal."

 

Em artigo publicado em seu blog Rodrigo Karpat, (veja matéria completa aqui), mostra com muita propriedade casos de abusos em condomínios.

 

 

 

Em matéria publicada no Diário de Mogi (veja aqui), Maria Aparecida descreve seu pesadelo, após várias tentativas de discutir o problema com o síndico do condomínio, sem sucesso e irredutível de sua decisão unilateral que segundo ela, o assunto nem foi levado à assembleia, chama atenção para um problema que pode ser de muitas outras pessoas.

 

 

 

 

META 18 - SABEM O QUE É?

O CNJ está no pé dos tribunais para julgarem com maior rapidez os processos de improbidade, quem responde processos deste tipo é bom estarem preparados.

 

Tribunais têm até 30/1 para informar CNJ sobre julgamentos de ações de corrupção

 

O CNJ deve receber até o próximo dia 30/1 os dados finais sobre o cumprimento da meta 18, de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2011. Após o recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013.

Dados disponibilizados até o momento apontam que os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, oito superaram 75% de cumprimento.

Segundo comentou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, as informações prestadas pelos tribunais, em números relativos a JF obteve melhor desempenho que a Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª região, que cumpriu 87% da meta, representando a solução de 4.828 processos. 

A Justiça Estadual julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os tribunais de pequeno porte, até o momento se destaca o TJ/AP, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ fluminense é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte : 4 mil processos julgados em 2013, cumprindo 73% da meta.

A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.

Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4.

 

INDIVIDUALISMO E A CORRUPÇÃO

Ministra aponta individualismo como base da corrupção no Brasil

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, proferiu palestra sobre o tema Ética e Regulação durante as celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção, na última segunda-feira (9), em Natal.

A magistrada, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), apontou a cultura do individualismo como a base da corrupção no Brasil, gerando o patrimonialismo entre o estado e a sociedade, ensejando a apropriação de recursos públicos para fins pessoais.

Eliana Calmon destacou que a incapacidade para pensar no coletivo impede que se desenvolva uma ética social. Hoje em dia, aquele que está pensando somente em si, está pensando em nada, afirmou.

Confira matéria completa aqui 

Depois de ler essa matéria fica mais fácil entender o que acontece em nossa cidade, que se afoga em dívidas deixadas por administrações anteriores e pela incapacidade da atual administração em resolver problemas.

Explica fatos como a seguir expostos:

E mais:

Porque isso acontece e porque os responsáveis não são punidos?

Essas despesas com multas e documentação (que não foram pagas pela administração anterior) foram pagas pela administração atual para então dar prosseguimento ao leilão de veículos públicos.

Nota: O atual secretário da administração e pessoal é o mesmo da administração passada.

No próximo caso fica evidenciado o individualismo quando o funcionário em um processo contra a prefeitura utiliza documento que não foi extraído da internet para comprovar os fatos reclamados, mas, tenta se beneficiar já que outros tiveram êxito.

Repare no relatório do Juiz:

Posto isso, o pedido foi julgado improcedente.

Não podemos perder a esperança na verdade.

CASAS PARA ALUGAR

Alguém sabe dizer PORQUE esta casa foi alugada pela prefeitura?

OU

Se existe alguma atividade no local?