(in)JUSTIÇA BRASILEIRA

VOTO NULO NÃO ANULA A ELEIÇÃO!

OS EFEITOS DE UM VOTO NULO OU BRANCO SÃO EXATAMENTE OS MESMOS. CERTIFICAM O COMPARECIMENTO DO ELEITOR ÀS URNAS, MAS NÃO SÃO CONTABILIZADOS PARA EFEITO DE APURAÇÃO, E NEM MESMO PARA OS FINS DO TÃO MAL INTERPRETADO ARTIGO 224 DO CÓDIGO ELEITORAL

O ELEITOR QUE VOTA NULO OU EM BRANCO, NÃO FAZ DEMONSTRAR AS RAZÕES DE SEU PROTESTO, DE SUA INSATISFAÇÃO. MUITO PELO CONTRÁRIO! ACEITA PASSIVAMENTE A ESCOLHA DOS DEMAIS CIDADÃOS, COLOCANDO-SE NUMA POSIÇÃO PASSIVA, O QUE LHE RETIRA, A NOSSO VER, TODA E QUALQUER CONDIÇÃO DE PROTESTO POSTERIOR, HAJA VISTA SUA POSTURA OMISSA QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUA CIDADANIA.

VEJAM O QUE ACONTECEU NAS ELEIÇÕES DE 2008 EM BOM JESUS DO ITABAPOANA E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NO RIO DE JANEIRO:

DENTRE OS 26,8 MIL ELEITORES REGISTRADOS EM BOM JESUS, O CANDIDATO JOÃO JOSÉ PIMENTEL (PTB) RECEBEU APENAS 1.492 VOTOS, MAS FOI DECLARADO VENCEDOR DO PRIMEIRO TURNO. ISSO, PORQUE OS VOTOS DADOS A BRANCA (PMDB) E PAULO SÉRGIO CYRILLO (PSB), QUE TIVERAM PROBLEMAS COM SEUS REGISTROS DE CANDIDATURA, FORAM COMPUTADOS ENTRE OS NULOS, QUE CHEGARAM AO TOTAL DE 89% DOS VOTOS.

JÁ EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 60% DOS VOTOS FORAM CONTABILIZADOS COMO NULOS. NELES FORAM INCLUÍDOS OS RESULTADOS DE JOSÉ RENATO PADILHA (PMDB) E ZEQUINHA DO SEBRAE (PT), QUE TAMBÉM TIVERAM AS CANDIDATURAS IMPUGNADAS. O MUNICÍPIO TEM 31,2 MIL ELEITORES REGISTRADOS, MAS A CANDIDATA MARIA DIB MANSUR (PP) FOI CONSIDERADA ELEITA, COM 10.074 VOTOS VÁLIDOS.

ENTÃO VAMOS VOTAR DE FORMA CONSCIENTE, PROCURAR O MELHOR CANDIDATO E PRESERVAR NOSSO DIREITO DE ESCOLHER, POIS NÃO HÁ OUTRA ALTERNATIVA.

COMPRA DE VOTOS É CRIME

Compra de votos: quem vende também pratica crime

A compra de votos é algo comum no universo brasileiro. Herdado do Brasil colonial, no período onde os barões mandavam em seus funcionários em quem votar, essa cultura continua até hoje, mas substituída pelo dinheiro ou favores.

O problema é que nem todos sabem que a compra de votos é considerado crime assim como a venda do mesmo. Ou seja, quem vende o voto para um político no período eleitoral também está na mira da Justiça.

Segundo o juiz responsável pelas eleições em Ribeirão, Dr. José Wellington, no caso de compra de votos, o que pesa é quanto aquela infração vai alterar a eleição.

Quando um candidato compra um eleitor com um saco de batatas por exemplo, é considerado captação ilícita de sufrágio.

A gravidade deste crime é menor quando comparada com o político que de alguma forma, compra os votos de um bairro inteiro.

Neste caso, é considerado abuso de poder econômico.

A lei brasileira é clara neste aspecto.

O artigo 299 do código eleitoral brasileiro fala que é considerado crime eleitoral

“dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”

Segundo o juiz, a lei prevê pena neste tipo de crime de um a quatro anos de cadeia, além de pagamento de cinco até quinze dias/multa.

O CANDIDATO QUE TENTA COMPRAR O SEU VOTO NÃO É DIGNO, MAS SE VOCE VENDE SEU VOTO TAMBÉM NÃO O É!!!!!

Frangolitico

Tem candidato querendo colocar o frango na urna...