ABERRATIO REI

Corre pela cidade uma balela de que o pobre coitado do presidente da câmara municipal, tão bonzinho, que marcou consultas com médicos especialistas para tantas pessoas da cidade (só o diabo sabe como), é quem está sofrendo as consequências de uma denúncia sobre a manutenção irregular de assessores não concursados, feita junto ao ministério público no final da legislatura anterior (2009-2012) e com o intuito de atingir o então presidente à época.

A boataria é parcial, pois, que o presidente marcou mais de duas mil consultas e só o diabo sabe como e que encontra-se atualmente em palpos de aranha por causa dos assessores, todo mundo tem conhecimento.

Desprovido de verdade é o fato de que a delação foi feita no final da legislatura anterior (2009-2012) com a finalidade de atingir quem ocupava a presidência na ocasião, até porque nunca se desejou atingir ninguém.

No dia 03 de maio de 2013, quatro meses após o início da atual legislatura (2013-2016), em virtude da contratação, ocorrida em 12 de março de 2013, de mais um assessor jurídico para o quadro de servidores da casa, foi protocolado na secretaria da mesma um requerimento expondo motivos e solicitando ao Sr. presidente para que medidas fossem tomadas no sentido de se adequar a estrutura jurídica da entidade.

DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

 

 Claro que a assessoria jurídica, para garantir seu lugar no paraíso em que se encontrava, emitiu parecer dando a entender que o teor do requerimento era pura baboseira.

DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Diante de tamanho descaso, não restou outra alternativa senão noticiar ao ministério público, que instaurou inquérito civil público e após, ação civil pública, culminando com a liminar que afastou de seus respectivos cargos, sem remuneração, os assessores jurídicos e financeiro, além de responsabilizá-los, assim como o presidente da câmara, por improbidade administrativa.

DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

A câmara municipal, sem os préstimos de sua assessoria jurídica, firmou contrato com um causídico local para, em princípio interpor recurso para suspensão dos efeitos da liminar, pela bagatela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais um adicionalzinho de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a defesa do contratado ou seja, para a defesa do próprio advogado contratado, defesa não se sabe do que.

Parece túrbido, mas é o que consta na letra "b", do item 5, que deveria ser 6, do instrumento particular de contrato firmado o qual, diga-se de passagem, tão confuso quanto a famigerada Lei 1.592/2009.

Conforme consta no contrato mencionado podemos entender que:

"O contratante contrata o contratado para defender o contratado em ação contra o contratante"

O leitor deve ter sentido um nó no seu cérebro.

Vamos dar uma ajudazinha para que as coisas fiquem mais claras;

Na letra "b"do item 5, onde se lê "defesa do contratado", leia-se "defesa do contratante"

Depois de toda esta trapalhada, vamos em frente com nosso comentário.

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), é, então, o valor com o qual a câmara municipal terá de arcar pelo desprezo dispensado ao requerimento apresentado.

O presidente foi alertado, o assessor jurídico preteriu em seu parecer oportuno e quem vai pagar a conta é o contribuinte.

Isso mesmo, eles fizeram a burrada, e nós, cidadãos, eleitores e contribuintes vamos pagar os R$ 20.000,00 para o advogado defendê-los, com êxito ou sem êxito ao final, lembrando que no que diz respeito a suspensão dos efeitos da liminar, o patrono já obteve uma bela derrota.

                                DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Pagamos com sacrifício nossos IPTUs, um dos poucos recursos financeiros do município, para que os políticos joguem dinheiro no lixo dessa forma e não temos escolha, se não pagamos o IPTU para que eles não tenham dinheiro para esbanjar, somos executados e olha que tem vereador que sabe muito bem o que é ser executado por falta de pagamento deste tributo, aliás, convenhamos, deixar de pagar IPTU é pior do que cuspir na cruz.

Nenhum dos envolvidos neste episódio foi ingênuo ou pego de surpresa, ao contrário, pelo parecer jurídico emitido em resposta ao requerimento apresentado pode-se notar, claramente, que não só fizeram pouco caso como também assumiram eventuais consequências, tanto que hoje respondem por prática dolosa, com exceção do assessor contábil, que pela natureza do seu trabalho não tinha condições de avaliar os fundamentos legais.

Não é justo, não é ético, não é decente a câmara custear as despesas com defesa de quem quer que seja, eles que paguem dos seus próprios bolsos.

A liminar que determinou o afastamento imediato dos assessores advertia para que o não cumprimento da decisão acarretaria multa diária de R$ 5.000,00 para o presidente da casa, valor este a ser pago com seu próprio dinheiro.

O mínimo que podemos esperar neste momento dos demais vereadores é que ocupem a preciosa tribuna, não para choradeiras inúteis, mas para manifestarem-se contra este pagamento absurdo, pela câmara municipal, das despesas com a defesa de quem concorreu para desencadeamento da ação que agora atormenta os ex-assessores e o presidente da casa.

É vendo passar todos os dias diante dos nossos olhos estes desmandos que compreendemos porque a cidade encontra-se neste estado de penúria e se o povo não exigir de seus representantes eleitos atitudes efetivamente coerentes, estaremos condenados a desfrutar desta condição por tempo indeterminado.

CONTAGEM REGRESSIVA

SESSÃO ORDINÁRIA

Os diversos dicionários da Língua Portuguesa, disponíveis, nos ensinam que o significado da expressão "Ordinária" pode ser:

-  Que se faz comumente, habitual, useiro, comum, reunião legislativa realizada apenas uma vez por dia.

NO SENTIDO FIGURADO;

- Medíocre, de qualidade inferior, réles

Quem tiver a paciência, saco para ler a ata da 12a. sessão ordinária, com certeza, ao final do martírio, chegará à conclusão de que não existe neste mundo nada de tão inútil com que possamos estabelecer uma comparação (entre a sessão e a coisa inútil).

SOBRE A TRIBUNA

Para qualquer cidadão comum, obter os dez minutos da tribuna para um pronunciamento, como é permitido pelo regimento interno, é tão difícil quanto tocar em qualquer uma das relíquias sagradas.

Quando um vereador dela se serve para proferir seu discurso é uma verdadeira profanação.

A 12a. sessão ordinária, especialmente, foi uma demonstração notável de inutilidade.

De toda a verborragia que a distinguiu, vamos nos deter tão somente aos discursos das vereadoras Deise e Sandra.

Chega a ser humilhante e até ultrajante para o cidadão comum, eleitor e pagador dos impostos que sustentam as instituições públicas, alguem utilizar a tribuna para se queixar por não ter sido cumprimentada pelo prefeito, sua esposa e filha, além de muita pataquada que não contribuem em absolutamente nada para a solução dos dramáticos problemas que a cidade vem enfrentando em consequência das sucessivas, desastrosas e nocivas administrações que acometeram o município.

A vereadora Deise que relatou um breve melodrama para ilustrar a desordem em que se encontra o sistema de saúde na cidade deve ter se esquecido que contribuiu para o problema de forma significativa quando utilizou veículos da saúde para levar e buscar, ela e um bando de amiguinhos, ao aeroporto em São Paulo, para uma viagem de lazer, fato que acarretou sua suspensão dos trabalhos legislativos, sem remuneração, assim como ação civil pública, atualmente em tramitação no fórum regional.

Um veículo para transportar os passageiros e outro para transportar as bagagens.

Provavelmente esqueceu-se, também, que muitos dos problemas da saúde no município são consequência dos empréstimos nebulosos e obscuros obtidos pela Santa Casa de Misericórdia, os quais comprometeram os repasses do SUS que antes de chegarem para a entidade são abocanhados pelos bancos credores, sobrando as migalhas para serem administrados da forma que for possível.

Esqueceu-se, outrossim, que a secretária da saúde do governo anterior não melhorou em nada a saúde municipal e pior, não pelo mesmo motivo, mas assim como os assessores da câmara, foi afastada do seu cargo por determinação judicial, lembrando que a secretária estava intimamente ligada à vereadora pela ideologia partidária, pelo partido, como esposa do vice-prefeito à época, este, condecorado, solenemente, com o título de Cidadão Honorário (ele nem nasceu na cidade, quanta contradição). 

Ambas, em comum, Deise e Sandra, demonstraram de forma notável seus princípios xenófobos explicitando que pessoas de fora da cidade não poderiam exercer cargos na administração pública, justamente pelo fato de não terem nascido na cidade e como consequência, não conhecerem o povo.

Uma ofensa frontal ao que determina o ordenamento jurídico não só do nosso país mas de todo o mundo civilizado.

Xenofobia é abominada no mundo inteiro.

Uma como professora de alunos especiais e outra como advogada deveriam, obrigatoriamente, zelarem pelo direito universal de igualdade dos cidadãos, dos seres humanos.

Apologia ao xenofobismo pode, para uma massa ignara, representar a centelha  necessária para provocar uma tragédia, como no caso da infeliz que teve seu corpo arrastado e surrado até a morte no município do Guarujá, recentemente.

Igualmente grave foi a alegação da vereadora Deise ao comentar sobre a necessidade de se distinguir hipocondríacos dos pacientes que realmente necessitam de consulta.

Outra atitude discriminadora, despiciendo a condição destes cidadãos em que não teve o discernimento de compreender que hopocondria é uma doença que requer cuidados médicos.

Ambas, não tiveram o discernimento de compreender que o estado precário em que se encontra o sistema de saúde de nosso município não é culpa nem do prefeito, nem dos seus secretários, mas sim da falta de fiscalização dos vereadores, sua principal atribuição, o que permitiu que a situação financeira da cidade ficasse gravemente comprometida em função de todos os erros administrativos, especialmente os muitos praticados durante o período de 2009 a 2012, administração que potencializou todos os problemas que já afligiam a comunidade, afirmativa que se confirma com a rejeição das contas públicas de anos subsequentes, pelo Tribunal de Contas do Estado.

Deise e Sandra não compreenderam, ainda, que resolver os problemas da saúde pública não é prioridade de políticos, pois, muitos se beneficiam do caos para marcarem consultas com especialistas utilizando-se de documentos falsos, formulários furtados, identidade de médicos usurpadas, senhas adquiridas de maneira ilícita, para, ao final, obterem créditos eleitorais (teve candidato que se vangloriou por ter marcado 2.000 consultas). 

Tanta matéria sumamente importante para ser anunciada na preciosa tribuna e a mesma sendo utilizada para futilidades.

Numa tentativa de encontrarmos algo que se possa considerar positivo diante tanta coisa sem préstimo, seria o de fazermos referência à leitura da ata.

É certo que praticar leitura enriquece o vocabulário, a fluência verbal, entretanto, nem disso podemos nos beneficiar, face aos frequentes atentados à gramática verificados em seus textos que são transcrição fiel de tudo que é proferido na tribuna.

Resta ao cidadão, eleitor e contribuinte, concluir como interpretar a expressão "Ordinária", posterior a palavra sessão.

Hoje falamos sobre sessão "Ordinária".

E quando a sessão é "Extra-Ordinária" para aprovar uma lei que já havia sido sancionada pelo prefeito municipal no dia anterior, fato inédito e insólito no nosso ordenamento jurídico, como o cidadão, eleitor e contribuinte poderia interpretar?

Não se manifeste no momento.

Dentro em breve estaremos abordando sobre a fatídica sessão Extra-Ordinária do dia 29 de dezembro de 2009, com todos os seus detalhes.

 

 

CONTAS IMUNDAS 2010

Estávamos aguardando que algum dos veículos de informação da cidade publicasse algo sobre a votação das contas públicas de 2010, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Inexplicavelmente,  nenhum dos órgãos existentes no município e que tem como finalidade esta atribuição, a de informar, emitiu, sequer, uma linha comentando o ocorrido na seção ordinária da câmara municipal do dia 28/04/2014.

Dessa forma, embora não seja o objetivo deste blog noticiar fatos comuns que acontecem diariamente, deliberamos pela utilização de um espaço para cientificar a todos que nos seguem que os vereadores, por decisão unânime, acompanharam a determinação do Tribunal de Contas do Estado e rejeitaram, também, as contas públicas do ano de 2010.

Foi a primeira pá de cal nos restos mortais políticos, putrefatos, do gestor que administrou o município de 2009 a 2012, da forma mais nociva, danosa, dilapidadora, perdularia e tudo mais, desde sua fundação.

Realmente " NUNCA NINGUÉM FEZ TANTO" mal para a cidade que hoje encontra-se falida, desestruturada, atrasada, perdida no horizonte.

Logo teremos a votação das contas do ano de 2011, que com certeza, vai exorcizar o fantasma político do ex-prefeito que ainda nos assola com a possibilidade de uma possível candidatura, graças às diversas brechas oferecida pelas brandas leis que regulamentam o sistema político no nosso país.

A notícia está dada, porém, queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar os Srs. Vereadores pela decisão sumamente sensata, um verdadeiro marco na história política do nosso sofrido município e vem despertar nossas esperanças de que podemos alimentar expectativas de um futuro melhor para a nossa cidade, de mudanças significativas.

Aliás, já vimos experimentando mudanças mais do que sifnificativa desde o momento em que explodimos o escândalo da utilização de carros públicos para viagens de lazer.

Nosso trabalho não é só o de censurar ou criticar, até porque, nunca foi.

Nosso intuito foi, sempre, o de fiscalizar e cuidar para que o dinheiro público seja utilizado corretamente.

Dessa forma, mais uma vez, temos que reconhecer e parabenizar a atitude de todos os Srs. Vereadores.

Outrossim, não poderíamos deixar de comentar sobre a situação melancólica do ex-prefeito, notavelmente desesperado e desnorteado, tentando protelar com embustes o julgamento de suas contas sujas, porém, sem sucesso.

FOI DRAMÁTICO

Quem tiver a oportunidade de assistir ao vídeo da seção, no site da câmara, provavelmente irá se comover com a cena.

As cadeiras da assistência vazias, somente umas duas pessoas mais o ex-prefeito, desolado, encorujado num cantinho, na última fila de assento, acompanhando a votação onde, ironicamente, dois de seus maiores, outrora aliados, também disseram "SIM" pela reprovação.

Apesar de toda a repulsa que sua administração causou não há como deixarmos de imaginar como este homem derrotado, nocauteado, fracassado, combalido, retornou para o seu lar após o resultado da votação, sem nenhum viaduto no percurso do qual pudesse se atirar.

Visivelmente abandonado pelos seus pseudos amigos, aqueles que o bajularam enquanto prefeito, não tiveram um pingo de consideração, compaixão em acompanhá-lo num momento derradeiro de sua vida.

Não estavam lá para ampará-lo, nem o cara dos ônibus, nem o ex-vice-prefeito, nem o cara cujo apelido significa "pedacinho de qualquer coisa", nem a mulher das pousadas do divino e boa vista, nem o cara do restaurante dos escravos, nem o pessoal da rota dória, nem o garoto da padaria, nem o filho do jornaleiro, nenhum familiar.

Ninguém, nem os caras da "DEMOP".

POBRE COITADO